Termos e Condições da p5slot

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "p5slot" ou "Plataforma": refere-se ao serviço de cassino online e apostas esportivas disponível no domínio p5slot.cam, bem como a todos os subdomínios, aplicativos móveis e interfaces associadas.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da p5slot.
• "Conta": o perfil de usuário registrado e individualizado na p5slot, vinculado ao CPF do titular.
• "Saldo Real": valores depositados pelo próprio Usuário disponíveis para apostas e saque.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pela p5slot sob condições promocionais, sujeitos a requisitos de apostas antes de conversão para saldo real.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido pela legislação e pelas boas práticas do setor de jogos online.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil.
• "Requisito de Apostas" (rollover): número de vezes que o valor do bônus ou depósito deve ser apostado antes que o saldo possa ser sacado.
• "Autoexclusão": ferramenta de jogo responsável que permite ao Usuário bloquear temporária ou permanentemente o acesso à sua conta.

Ao acessar ou utilizar a plataforma p5slot — seja por meio do site, de aplicativo móvel ou qualquer outra interface disponibilizada — o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Leu e aceita a Política de Privacidade da p5slot, que integra estes Termos;
• Possui capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Tem, no mínimo, 18 anos de idade completos.

A p5slot reserva-se o direito de recusar ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que não atenda aos requisitos estabelecidos neste documento, sem necessidade de justificativa prévia quando houver indícios de violação.

Para criar uma conta na p5slot, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas, atuais e completas;
• Não estar incluído em listas de restrição a apostas, incluindo programas de autoexclusão de outros operadores;
• Não ser funcionário, diretor, consultor, agente ou representante da p5slot ou de qualquer empresa parceira ou fornecedora;
• Não ser familiar de primeiro grau de qualquer funcionário ou diretor da p5slot.

Conta única: Cada CPF pode ser vinculado a apenas uma conta na p5slot. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e resultará no bloqueio permanente de todas as contas associadas e no confisco dos saldos existentes, independentemente da origem dos fundos.

A p5slot pode, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro de qualquer solicitante sem obrigação de fornecer justificativa.

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e às diretrizes da Lei 14.790/2023, a p5slot poderá solicitar a qualquer momento a verificação de identidade do Usuário. O processo de KYC pode incluir, sem limitação:

• CPF: documento de identificação tributária, obrigatório para todos os usuários;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso com nitidez;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação: fotografia do rosto do usuário segurando o documento de identidade;
• Comprovante de fonte de renda: pode ser solicitado para transações de alto valor.

O Usuário que não concluir o processo de KYC dentro do prazo estipulado terá os saques suspensos até a regularização. A p5slot processará as verificações em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo da documentação.

A p5slot aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. Os limites mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido e estão detalhados na seção de Caixa da plataforma.

• Pix: método principal, instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Depósito mínimo: R$ 30,00. Depósito máximo por transação: R$ 10.000,00;
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. Transferências de terceiros não são aceitas e serão devolvidas ao remetente, descontadas eventuais taxas operacionais;
• A p5slot não cobra taxas sobre depósitos, mas o Usuário pode ser cobrado por sua instituição financeira dependendo do método escolhido;
• Depósitos realizados com instrumento de pagamento de terceiro (inclusive cartões de crédito de terceiros) serão recusados e poderão resultar no bloqueio preventivo da conta para investigação.

A p5slot reserva-se o direito de solicitar comprovação da origem dos fundos para depósitos de valor elevado, em conformidade com as obrigações de PLD/FT previstas na legislação brasileira vigente.

Os saques na p5slot estão sujeitos às seguintes condições:

• O Usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC antes de solicitar o primeiro saque;
• Saques via Pix: processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação; disponíveis 24/7;
• Saque mínimo via Pix: R$ 50,00. Saque máximo por transação via Pix: R$ 20.000,00;
• O saldo disponível para saque é composto apenas pelo Saldo Real — o Saldo Bônus não é sacável até o cumprimento integral dos requisitos de apostas da promoção correspondente;
• Os saques somente serão realizados para a mesma conta bancária, chave Pix ou instrumento de pagamento utilizado no depósito (princípio da reversão ao mesmo método);
• A p5slot pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 por transação ou R$ 20.000,00 por mês calendario.

A p5slot reserva-se o direito de reter ou atrasar saques enquanto investigações de segurança ou fraude estiverem em andamento, sem responsabilidade por qualquer prejuízo decorrente de tal retenção durante o período de investigação.

A p5slot pode oferecer bônus, promoções, cashback, rodadas grátis (free spins) e outros incentivos a critério exclusivo da empresa. As seguintes condições gerais se aplicam a todos os bônus, salvo disposição específica em contrário nos termos da promoção:

• Cada bônus só pode ser reclamado uma vez por Usuário, por CPF, por endereço de e-mail, por endereço IP, por dispositivo e por unidade residencial;
• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — somente após cumprimento dos requisitos de apostas (rollover) especificados;
• Apostas feitas em jogos com RTP acima de 97% podem não contribuir ou contribuir parcialmente para o cumprimento dos requisitos de apostas de bônus;
• A p5slot reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando tecnicamente viável;
• Suspeita de abuso de bônus — incluindo, sem limitação, apostas de baixo risco deliberadas para cumprir requisitos, uso de contas múltiplas, ou qualquer outra forma de exploração — resultará no cancelamento imediato dos bônus e possível encerramento da conta.

As apostas realizadas na p5slot estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Todas as apostas são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema da plataforma, salvo em casos de erro técnico comprovado;
• Em caso de falha técnica, interrupção de transmissão ou qualquer incidente que comprometa a integridade de uma rodada ou evento, a p5slot reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Apostas em cassino ao vivo estão sujeitas às regras específicas de cada sala e provedor (Evolution Gaming, Pragmatic Play Live, etc.), que prevalecem sobre as regras gerais em caso de conflito;
• Para apostas esportivas, os resultados são determinados com base em fontes oficiais de dados esportivos. Em caso de discrepância, a p5slot decidirá com base na fonte de maior confiabilidade disponível;
• O valor mínimo de aposta por rodada ou evento e o valor máximo de ganho por aposta estão disponíveis na interface de cada jogo ou mercado esportivo.

Apostas em Crash Games: Em jogos de multiplicador ao vivo (Aviator, Spaceman, Mines e similares), o resultado é determinado por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado e auditado por terceiros independentes. A p5slot não manipula os resultados e não possui informação prévia sobre o momento do encerramento do multiplicador.

O Usuário concorda em não utilizar a plataforma p5slot para:

• Praticar qualquer ato ilícito, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude fiscal;
• Usar software de automação, bots, scripts ou qualquer outro meio artificial para interagir com a plataforma;
• Explorar erros técnicos, falhas de sistema ou vulnerabilidades para obter vantagem indevida;
• Criar múltiplas contas para aproveitar promoções ou burlar restrições aplicadas a uma conta existente;
• Compartilhar sua conta com terceiros ou permitir que terceiros realizem apostas em seu nome;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários, funcionários ou representantes da p5slot;
• Realizar qualquer atividade que possa comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima pode resultar na suspensão imediata da conta, confisco de saldos obtidos de forma irregular e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

A p5slot está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Como parte desse compromisso, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas, acessíveis diretamente na área de perfil do Usuário:

• Limite de depósito: definição de valor máximo de depósito por período (diário, semanal ou mensal);
• Limite de apostas: definição de valor máximo de apostas por período;
• Time-out (pausa forçada): bloqueio temporário da conta por período de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário do acesso à conta por período determinado ou permanentemente.

Para mais informações sobre como jogar com segurança e responsabilidade, acesse nossa página dedicada de Jogo Responsável. Em caso de dependência em jogos, recomendamos contato com os Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (188).

Todo o conteúdo disponível na plataforma p5slot — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, software, nomes comerciais e marcas — é de propriedade exclusiva da p5slot ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira e internacional de direito autoral e propriedade industrial.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, exibir, executar, publicar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da p5slot.

Os jogos disponíveis na plataforma são desenvolvidos por provedores terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) e estão sujeitos também aos termos de propriedade intelectual desses fornecedores. O acesso aos jogos não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os mesmos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a p5slot não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, incluindo situações de jogo compulsivo;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, sistemas bancários, Banco Central do Brasil) ou eventos de força maior;
• Erros, imprecisões ou omissões em informações de cotações ou probabilidades de eventos esportivos fornecidas por fontes externas;
• Perdas indiretas, consequenciais, punitivas ou lucros cessantes de qualquer natureza.

A responsabilidade total da p5slot perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor depositado pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias, salvo disposição legal obrigatória em contrário.

Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da p5slot. O saldo real disponível será pago ao Usuário após conclusão das verificações necessárias. Bônus não convertidos serão cancelados.

Encerramento pela p5slot: A p5slot reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações cadastrais falsas;
• Detecção de conta duplicada;
• Comportamento abusivo em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Determinação judicial, administrativa ou de autoridade regulatória competente.

No caso de encerramento por violação destes Termos, a p5slot pode reter os saldos existentes na conta enquanto a investigação estiver em andamento. Caso a investigação não encontre irregularidades, os saldos serão devolvidos ao Usuário.

A p5slot reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada na plataforma, salvo quando a legislação exigir prazo de aviso prévio maior.

A p5slot envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários sobre alterações materiais nos Termos, por meio de aviso na plataforma ou notificação por e-mail cadastrado. Contudo, é responsabilidade do Usuário revisar periodicamente estes Termos para se manter atualizado.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Demais normas regulatórias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando o Usuário for considerado consumidor nos termos do CDC, hipótese em que se aplicarão as regras de competência do Código de Processo Civil.

As partes concordam em tentar resolver amigavelmente qualquer disputa antes de recorrer às vias judiciais. O contato para resolução amigável deve ser realizado pelo e-mail [email protected], com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis.